Os manuais grátis e a isenção de propinas

Sei que o tempo é de celebração de resultados eleitorais, mas dei por mim a matutar naquilo que o Ministro da Educação disse na semana passada.O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que teve possibilidade de se doutorar na Universidade de Londres — num curso que ele próprio caracterizou como possuindo maior empregabilidade —, utilizou nas últimas semanas três argumentos, que encontrei demasiado falaciosos para deixar em branco, especialmente por serem proferidos por quem tutela a pasta da Educação:1. A propina não corresponde ao maior custo dos estudantes, portanto não deve ser reduzida, nem abolida. A resposta que deu aos estudantes depois de ter descongelado as propinas foi que estas não representam, nem de perto, o maior custo para um estudante. Portanto, nada a fazer, dado que o partido de Miguel Pinto Luz parece estar mais preocupado em reduzir o IRS aos senhorios do que que reduzir o principal gasto de um estudante no Ensino Superior: um quarto partilhado com sete pessoas, sem sala de estar, e sem contrato. Depois ainda acrescentou que só aumentou a propina depois de aumentar as prestações sociais. Infelizmente, dar com uma mão para tirar com a outra é pouco e a desculpa de não ser o maior custo não é desculpa para não fazer nada.2. Reduzir as propinas é colocar toda a sociedade a pagar o ensino daqueles que tiveram o privilégio de o frequentar.Mais uma vez, o ministro esquiva-se da realidade de muitos que não conseguem aceder a esse privilégio, seja na classe média ou classe média-baixa e baixa, e evita uma discussão que aborde a gratuitidade parcial do Ensino Superior. Neste tópico, li escrito por João Tovar Jalles, no jornal ECO, que “algum elitismo (no ensino superior) é necessário para não o banalizar”. Acho que depois de ouvir isso está tudo dito para quem, mais abaixo no artigo, argumenta que “cada euro gasto a subsidiar propinas de quem pode pagar é um euro que deixa de ser investido em políticas sociais mais eficazes”. É, aliás, a mesma narrativa do ministro, na verdade: recusar a uns sob a pena de poder vir a beneficiar a outros que podem pagar. Mas depois esquecemo-nos de reduzir os custos de quem não pode pagar e, convenientemente, já que aí estamos, acabamos por até facilitar ainda mais quem já se encontra beneficiado.3. O ensino superior não pode ser pago pelos contribuintes, porque é um sistema extremamente injusto.Convenhamos que os países nórdicos possam discordar da 1.ª parte desta afirmação, mas o ministro utilizou este argumento para acabar com o prémio salarial aos estudantes — medida inédita em Portugal, e garantir que cada estudante só possa beneficiar de um programa (ou Prémio salarial ou IRS Jovem) — o que de acordo com a sua lógica até faz sentido, já que o ministro preferia reinvestir os 500 milhões no sistema educativo.O que não faz sentido é que depois destes argumentos todos, o ministro institua a gratuidade dos manuais a todos os alunos, inclusive aos que frequentam a rede privada. Exactamente aqueles que utilizou para fechar a porta à redução de propinas e aqueles com mais meios para tirar os cursos com maior empregabilidade. Este alargamento para o ensino privado e cooperativo está estimado no Orçamento do Estado em 413 milhões de euros para 2025 e 2026 — quantia entregue a pais que conseguem suportar despesas entre 4000 a 7000 euros por ano.Portanto, o ministro escusa-se de reduzir a propina a alguns porque é injusto reduzir para todos, mas permite-se tornar gratuito os manuais a quem tem mais recursos porque a medida abarca quem tem menos meios. Os pobres não podem ter isenção de propinas porque isso iria beneficiar os ricos, mas os ricos podem ter gratuidade dos manuais porque tal beneficia os pobres.A propina não é o maior custo porque vivemos numa crise de habitação que faz com que muitos nem ousem sequer candidatar-se ao Ensino Superior. Se acredita mesmo nas suas palavras, que o sistema possui obstáculos e é injusto, então que crie e desenvolva medidas para o tornar mais equitativo, como a quota para estudantes carenciados ou isenções de propinas apenas aplicáveis a estes. Talvez possa começar por ler Jonh Rawls, em vez de se preocupar tanto com macroeconomia e Return on Investment de um direito constitucional. Existem políticas públicas passíveis de serem aplicadas à parte e não ao todo.