Vítimas da burocracia: a mulher está amarrada pela AIMA, e o marido, pelo IRN
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O casal Regina, 61 anos, e Walter Troina, 69, está sentindo no dia a dia o peso da burocracia portuguesa. Há pouco mais de dois anos morando em Portugal, ela está há seis meses tentando fazer uma marcação para atendimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para obter sua autorização de residência no país, mas não consegue. Ele, que é neto de português, deu entrada em 2023 com o pedido de cidadania lusa junto ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN). O processo, porém, continua na estaca zero.Filho do casal, Walter (que tem o nome do pai), 31, conta que Regina está de mãos atadas. “Ela está tentando há seis meses emitir o Documento Único de Cobrança (DUC), no valor de 58 euros, para pagar a taxa exigida pela AIMA. Sem o DUC quitado, não há como dar andamento ao pedido de residência. O problema é que, todas as vezes que minha mãe tenta emitir o DUC, e fazemos isso todos os dias, o sistema da AIMA falha”, relata o jovem, lembrando que foram inúmeras as vezes que Regina se dirigiu a um posto da agência para migrações em busca de ajuda, mas sequer conseguiu passar da porta.”Não entendemos como uma simples falha de informática não pode ser resolvida. Minha mãe já enviou várias mensagens para a AIMA relatando o problema com o DUC, contudo, ninguém responde. Também não atendem o telefone. Com isso, o que era uma coisa menor se transformou num entrave que parece intransponível”, comenta o filho Walter. “Seria tudo mais fácil se não houvesse tanto descaso por parte da AIMA”, complementa ele, que trabalha no ramo da hotelaria. “Sou bartender”, frisa.Regina, que é cozinheira e mora no Porto, trabalha em vários hotéis de acordo com a demanda — é uma espécie de coringa. Ela cobre férias, supre folgas de funcionários e faz plantão aos finais de semana. “Com certeza, ela trabalha muito mais do que se tivesse algo fixo. E, claro, também recebe mais”, diz o filho. Para a brasileira, é vital que a AIMA resolva o problema dela, pois não quer ficar irregular no país que a família escolheu para viver e onde está feliz.Direito de nascençaO marido Walter conseguiu, depois de vários atropelos, obter a autorização de residência em Portugal. Mas, para que realmente se sinta integrado ao país, quer ter em mãos a cidadania lusa, direito que o avô lhe deu de herança. Por ter essa ligação direta com Portugal, ele acreditava que, em pouco tempo, conseguiria o documento. “Quando demos entrada no pedido de nacionalidade do meu pai, acreditávamos que tudo seria rápido, afinal, toda a documentação exigida pelo IRN foi entregue”, frisa o filho.
Quando requereu a cidadania portuguesa, Walter, que é arquiteto de formação, mas, em Portugal, trabalha no ramo imobiliário, foi informado pelo IRN que o pedido dele passaria por sete etapas até que o martelo fosse batido. No meio do caminho, porém, o Instituto dos Registros e do Notariado mudou todo o seu sistema com a promessa de tornar as análises dos documentos entregues mais ágeis. As sete etapas foram reduzidas a quatro.”Para isso, incluíram um programa de inteligência artificial que faria uma parte do trabalho dos servidores do IRN. Mas o que se viu com o tempo é que de nada adiantou a ajuda da IA. Pelo contrário, há vários relatos de dados dos cidadãos que são trocados, inclusive, o sexo, dificultando ainda mais o processo”, enfatiza o filho de Regina e Walter. “Fomos recentemente à Conservatória do Porto para saber como está o pedido de cidadania do meu pai e um funcionário nos disse que termos de esperar por, no mínimo, quatro anos”, complementa.522 mil processosEm recente depoimento na Assembleia da República, num debate sobre as mudanças propostas pelo Governo na Lei da Nacionalidade, o presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte, admitiu que não há prazo para se resolver a penca de processos encalhados na autarquia: são pelo menos 522 mil. Na ocasião, ele admitiu que o prazo para solução dos pedidos varia de posto para posto do IRN, pois tudo depende da capacidade de análise dos servidores públicos.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registros e do Notariado (STRN), Arménio Maximino disse, em entrevista ao PÚBLICO Brasil, que o maior problema enfrentado pelo IRN hoje é a falta de pessoal. Pelos cálculos dele, para que o órgão possa executar melhor as suas tarefas, teria de aumentar em 40% o efetivo de pessoal, sendo mais 266 conservadores de registros e mais 1.981 oficiais de registro. Segundo ele, os recentes concursos realizados pelo instituto só começarão a dar resultado em 2026, porque os 120 conservadores contratados em maio deste ano ainda estão em processo de formação, o que leva um ano.Enquanto aqueles que dependem dos serviços do IRN têm de enfrentar a ineficiência do órgão, o Governo do primeiro-ministro Luís Montenegro aposta todas as fichas que a Assembleia da República aprovará as alterações propostas na Lei da Nacionalidade — na quarta-feira, 15 de outubro, o tema será debatido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Pela proposta do Governo, que conta com a boa vontade do Chega, partido da direita populista radical, o tempo mínimo de residência legal em Portugal para se requerer a cidadania lusa passará de cinco para sete anos, no caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de cinco para 10 anos, para os demais estrangeiros.Procurados pelo PÚBLICO Brasil, nem a AIMA nem o IRN se manifestaram até o fechamento desta edição. Esse espaço continua aberto para eventuais esclarecimentos.
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