Uma taxa de depósito pode ajudar Portugal a não tratar tão mal o lixo electrónico?

Só em 2024, foram descartados de forma ilegal em Portugal 160 mil toneladas de resíduos eléctricos e electrónicos, poluindo o ambiente – o ar que respiramos, a água que bebemos, os nossos alimentos. Para garantir que tais contaminantes são tratados de forma adequada, a associação ambientalista Zero propõe a criação de um depósito – ou seja, um valor que seria cobrado no acto da compra e devolvido ao consumidor quando se adquire um novo aparelho.No dia Internacional dos Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónico, a Zero afirma que Portugal recolheu apenas 26% deste tipo de resíduos em 2024, ficando bem longe de cumprir a meta europeia de 65%.A Electrão, uma das entidades de gestão de resíduos eléctricos e electrónicos, disse em comunicado nesta terça-feira que, no ano passado, foram recolhidas e enviadas para reciclagem cerca de 57 mil toneladas de equipamentos eléctricos, das quais 36.400 toneladas foram encaminhadas para reciclagem.A falta de hábitos de separação dos resíduos dos portugueses é, para a Electrão, um dos problemas. Muitas pessoas guardam equipamentos avariados ou fora de uso em casa durante anos ou deitam-nos no lixo comum, “o que impede a sua valorização e descontaminação adequada”.“Para que Portugal tivesse atingido a meta de 65% seria necessário que tivesse recolhido cerca de 150 mil toneladas, segundo estimativas baseadas na quantidade média de equipamentos eléctricos colocada no mercado nos últimos três anos, o equivalente a aproximadamente 15 quilos de equipamentos por habitante”, diz o Electrão na nota de imprensa.Mercado paraleloA Electrão reconhece ainda outro problema, o do mercado paralelo de resíduos eléctricos, “que continua a desviar grandes quantidades de equipamentos do circuito formal de reciclagem, muitos deles a serem recolhidos em canais paralelos e tratados como sucata metálica, sem respeitar normas ambientais”.Rui Berkemeier, da Zero, não discorda destes argumentos, mas aponta as causas – e oferece uma possível solução para este não-cumprimento da meta de recolha de resíduos eléctricos e electrónicos, que se tornou crónica em Portugal.“O Estado tem sido conivente com as grandes empresas que põem os seus produtos no mercado, como a Coca-Cola, no caso das embalagens, ou a Samsung, entre outras, no caso dos equipamentos, permitindo um financiamento muito abaixo das necessidades”, para a actividade das entidades gestoras de resíduos, afirma Rui Berkemeier.O sistema de gestão dos equipamentos eléctricos e electrónicos baseia-se na responsabilidade alargada do produtor. Ou seja, a empresa que põe o produto no mercado é responsável por financiar a sua recolha e o fim de vida, que deve ser assegurado pelas entidades gestoras de resíduos, que nesta área tem dois grandes intervenientes: a Electrão e a ERP Portugal – Entidade Gestora de Resíduos.Esse financiamento é assegurado através de uma taxa paga pelo produtor, denominada eco-valor, um preço contabilizado por cada tonelada de bens de consumo que põe no mercado. O valor foi reajustado este ano: desde 1 de Março de 2025, a taxa é de 83 euros por tonelada. Depois de vários cálculos, esse valor reflecte-se no preço final pago pelo consumidor.“O primeiro problema é a sustentabilidade deste sistema. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) têm permitido que as entidades de gestão dos recursos actuem com um orçamento que não permite cumprir as metas para Portugal”, declara Rui Berkemeier.“Sabe-se qual é o custo da recolha de uma tonelada de frigoríficos, ou uma tonelada de fogões, e o tratamento também tem um custo associado. Bastava a APA e a DGAE fazerem as contas e aplicar os custos de recolha”, diz o especialista em resíduos da Zero. Esse valor necessário é sensivelmente o dobro do que o que está disponível actualmente.“A APA devia ser a defensora do ambiente, mas não faz esse trabalho”, afirma Rui Berkmeier. “Os vários responsáveis que têm passado pelo Ministério do Ambiente, assim como a própria APA, apesar de conhecerem esta realidade, nada fizeram ao longo de vários anos para promover a correcta gestão destes resíduos, permitindo que as entidades gestoras de resíduos com licença funcionem com orçamentos muito baixos, que impedem o desenvolvimento de uma boa rede de recolha.”Falhas no sistemaMas além da falta de orçamento, há, de facto, vários obstáculos a contornar para levar o nosso lixo eléctrico e electrónico para unidades onde, para além da sucata, e o valor intrínseco do metal recuperado, se recolhem também os produtos tóxicos (e eventualmente valiosos para reciclar e usar noutros bens de consumo, seguindo o princípio da economia circular).


65%
dos resíduos eléctricos e electronicos deviam ter sido recolhidos e tratados em Portugal. Em 2024, só 26% foramr recuperados

As empresas de distribuição, onde os consumidores adquirem bens electrónicos e electrodomésticos, que têm de ser entregues em casa, têm a obrigação legal de recolher o velho, e encaminhá-lo para as entidades gestoras de resíduos, onde deverão ter o tratamento adequado.“Mas o que é que acontece? Contratam empresas transportadoras para entregarem os equipamentos novos. Só que, em vez de levarem o frigorífico ou o fogão, ou o que quer que seja, de volta para o armazém do comerciante, vendem os equipamentos a um sucateiro ilegal”, salienta Rui Berkemeier.Quase metade dos frigoríficos deitados ao lixo é desviada do circuito formal de gestão de resíduos, de acordo com um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente que gerou um alerta da associação Zero em Fevereiro.Os ambientalistas exigem ao Governo uma melhor fiscalização da gestão dos frigoríficos usados e o cumprimento da lei para punir os infractores, acusando as empresas de distribuição de cometerem ilegalidades.

“O sucateiro não retira os gases refrigerantes, que vão para a atmosfera, com grande impacto em termos climáticos (podem ser 23 mil vezes piores do que o dióxido de carbono a agravar o efeito de estufa), nem o óleo do motor do frigorífico, que é um contaminante, não o trata. Temos um impacto ambiental brutal só nesta componente”, adianta Rui Berkemeier. Tiram só os materiais de alto valor económico, como o alumínio ou o cobre. Se os materiais tóxicos forem depositados em aterros, pode lixiviar metais para o solo e para a água.“A reciclagem dos equipamentos nem é a parte mais importante. O mais importante é a descontaminação, que é o que falta mais”, sublinha Rui Berkemeier. “Pedimos às entidades gestoras de resíduos que demonstrassem onde é que estava o tratamento dos resíduos, os contaminantes que tinham sido retirados, e não havia evidência nenhuma”, acrescenta o especialista da Zero.Criar um sistema de depósitoPara combater este grande alçapão que existe no sistema, a proposta da Zero é criar um sistema de depósito, que seria cobrado na compra de um aparelho eléctrico ou electrónico, e que seria devolvido ao consumidor quando adquirisse outro equipamento de substituição, desde que o velho fosse encaminhado para reciclagem e tratamento de resíduos. “Automaticamente, são os próprios consumidores a controlar todo o sistema e a reivindicar o dinheiro que entregaram de início”, salienta Berkemeier.“O que já vimos é que a APA e a DGE, o Ministério do Ambiente, não têm capacidades, não têm vontade de alterar a situação”, afirma Rui Berkemeier. “Por isso, para a Zero, a única forma de resolver o problema é o sistema de depósito”. Porque assim, o consumidor tem o incentivo de garantir que o velho vai para a reciclagem, para poder receber o reembolso do depósito. Esta ideia, que não está ainda em prática em lugar nenhum, foi apresentada ao secretário de Estado do Ambiente.Em Abril, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tinha concluído uma auditoria ao controlo do tratamento dos resíduos eléctricos e electrónicos, para ver se se tudo estaria “a funcionar de uma forma óptima”, ou se seria necessário “afinar o sistema”.