Há preocupação e incerteza sobre fim do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
O Governo tem planos para desmantelar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), passando as suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Vários especialistas em conservação da natureza falaram ao PÚBLICO sobre esta ideia, que é vista com receio.O Ministério do Ambiente e da Energia (Maen), confrontado com perguntas sobre a existência ou não de planos para desmantelar o ICNF, dá uma resposta evasiva. “No âmbito da modernização dos serviços que dependem do Ministério do Ambiente e Energia, foi feita uma primeira reforma com a criação da Agência para o Clima, com vista a gerir os actuais e futuros instrumentos financeiros ao serviço do ambiente e clima”, respondeu o gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho.Mas o Maen não confirma (nem desmente, na verdade) que estejam a ser estudadas novas soluções para a conservação da natureza e as florestas. Chuta a bola para canto: “De momento, o que está a ser preparado pelo Ministério do Ambiente e Energia foca-se na área da energia”.A Agência para o Clima, dirigida por Ana Teresa Paez, antiga vogal da direcção da APA, foi anunciada no início do ano, e vai gerir o Fundo Ambiental. Não há grandes sinais, no entanto, da sua actividade.Contactados pelo PÚBLICO, os dirigentes da APA e do ICNF disseram não saber de nada, ou simplesmente não responderam.Na semana passada, houve uma reunião entre os ministros do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura, José Manuel Fernandes, bem como do ministro da presidência, António Leitão Amaro, para “a coordenação política em assuntos do ambiente e das florestas”, segundo um post nas redes sociais sobre o encontro.“Se for uma CCDR a fiscalizar, é diferente de ser o ICNF. Os dirigentes das CCDR são escolhidos directamente pelo Governo”, disse uma das fontes da área com quem o PÚBLICO falou, especialista em Biologia, que pediu o anonimato por receio de represálias.O lítio e os lobosSe o ICNF for desmantelado, e as suas competências dispersas, isso é visto como um triunfo das pressões económicas para fazer avançar projectos polémicos, com grandes problemas em termos de impacto no meio natural e humano, como as minas de lítio. “O lítio em Montalegre só não avançou ainda, por exemplo, porque há ali uma alcateia de lobos-ibéricos”, disse uma fonte ao PÚBLICO.O temor é que o desmembramento do ICNF ocorra de uma forma sub-reptícia, que só seja apresentado quando o facto for consumado, ao jeito do que se passou com a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.“Fundir a APA com o ICNF é uma proposta completamente impensável”, comentou Francisco Ferreira, dirigente da Zero, avançando a posição daquela organização ambientalista.“Finalmente estamos a ver uma resposta da parte do Instituto de Conservação da Natureza a solucionar o passivo acumulado, como a finalização dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação, a passagem dos planos a programas nas Áreas Protegidas ou a revisão da estratégia da conservação da natureza e biodiversidade”, salienta a Zero.Passar as competências do ICNF para a Agência Portuguesa do Ambiente, “já assoberbada de trabalho e com fortes debilidades de resposta em áreas como os resíduos, seria passarmos de duas entidades com problemas sistemáticos para uma mega-agência que seria, sem dúvidas, um inferno em termos de gestão e de capacidade de implementação de políticas”, criticou Francisco Ferreira. Que, no entanto, não tem conhecimento de movimentações nesse sentido.Certo é que, na proposta de Orçamento do Estado (OE) apresentada na semana passada, o ICNF tem uma dotação para 2026 inferior à de 2025, que tinha sido de 53,2 milhões de euros – o que representava uma duplicação da verba alocada face ao OE2024.Para 2026, está previsto o ICNF receber 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas.No próximo ano será criado o Programa Bio+ Créditos de Natureza, para reforçar o financiamento da protecção de espécies e habitats. Na conservação animal serão ainda financiados e postos em prática programas para espécies prioritárias, como o lince e o lobo-ibérico.As suspeitas de que há movimentações no seio do Governo e da Administração Pública na área do ambiente para preparar um pós-ICNF avolumam-se porque houve uma tentativa de aumentar consideravelmente as remunerações dos quadros da APA, com especial incidência no aumento do valor das despesas de representação, no início do ano, que não foram avante.IncompatibilidadesE também pelo facto de Pimenta Machado, presidente da APA, ser presidente da sociedade anónima RiaViva e Litoral da Região de Aveiro, que sucede à Polis Litoral Ria, e Nuno Banza, o presidente do ICNF, ser um dos vogais da direcção. A empresa tem perto de 90 milhões de euros para investir em vários projectos, embora até agora não tenham sido tornados públicos planos de actividade.Esta acumulação de cargos pode levantar suspeitas, porque geraria incompatibilidades – os projectos desta empresa teriam de ser aprovados pela APA e, eventualmente, pelo ICNF.O gabinete do Maen assegura que não há motivo de preocupações. “O exercício desses cargos é assegurado por inerência, sem qualquer remuneração, ajudas de custo ou outra regalia”. Mas não há comentários do Ministério quanto à possível incompatibilidade das funções que desempenham estes dois dirigentes.
