Governo elimina retroactividade na Lei da Nacionalidade, mantém-se perda de cidadania

Depois de vários pareceres críticos à primeira versão da Lei da Nacionalidade, o Governo decidiu, sabe o PÚBLICO, deixar cair o regime transitório da nova legislação que aplicaria retroactivamente os seus efeitos a 19 de Junho (data da discussão do Programa do Governo no Parlamento), e aplicar o mesmo regime de contagem de anos para acesso à nacionalidade tanto a cidadãos europeus como a pessoas oriundas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Por outro lado, o executivo não abdica da perda de nacionalidade para quem cometa crimes considerados muito graves, o que divide opiniões de constitucionalistas.Os leitores são a força e a vida do jornalO contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue – nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.